I  Ranking do Juro

Do banco ao agiota, degrau por degrau

O sistema financeiro tem camadas, e cada camada responde a um conjunto de regras. A diferença aparece quando o contrato dá errado: quem tem autorização responde ao Banco Central, e quem não tem responde só à Justiça comum.

Em ordem de proteção ao tomador, do credor mais vigiado ao que opera sem licença, a escada fica assim:

A SCFI é a sociedade de crédito, financiamento e investimento, o nome técnico da financeira de loja e de carro. A SCD (sociedade de crédito direto) e a SEP (sociedade de empréstimo entre pessoas) nasceram com a Resolução 4.656 do Conselho Monetário Nacional, de 2018, para dar licença às fintechs que emprestam com capital próprio ou ligam quem empresta a quem toma.

O correspondente bancário merece atenção à parte. Ele é a loja, o quiosque ou o escritório que oferece o crédito de uma instituição autorizada, sob a Resolução 4.935 do Conselho Monetário Nacional, de 2021. O contrato sai em nome do banco, e o correspondente aparece só como intermediário.

O golpe mais comum se apoia nesse degrau. A empresa diz que é parceira de um banco grande, usa o logotipo dele e assina o contrato com o próprio CNPJ. Na consulta ao Banco Central, a parceira não aparece, e o banco citado nunca ouviu falar dela.

O degrau de baixo tem nome antigo. A Lei 1.521, de 1951, que trata dos crimes contra a economia popular, enquadra no artigo 4º quem cobra juro acima da taxa permitida em lei, a prática chamada de usura pecuniária. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.

O enquadramento existe, mas não devolve o dinheiro de quem pagou. Para recuperar o excesso, o tomador precisa entrar na Justiça, provar o contrato e esperar o processo, sem nenhum canal administrativo que obrigue o credor a responder em prazo.

O artigo usa o nome antigo do Banco Central, da época em que a lei criou a autarquia. A regra continua em vigor e sustenta a lista que qualquer pessoa consulta hoje, de graça e sem cadastro.

II  Juro em reais

R$ 3.000 a 20% contra R$ 3.000 a 5%

A conta em reais compara o mesmo empréstimo de R$ 3.000 em seis parcelas, com taxas hipotéticas desta edição. De um lado, a empresa sem autorização da cena, a 20% ao mês. Do outro, um crédito pessoal numa instituição autorizada, a 5% ao mês.

Pela tabela Price (o sistema em que todas as prestações têm o mesmo valor), a parcela no crédito autorizado sai por R$ 591,05. Em seis meses, o tomador paga R$ 3.546,31, dos quais R$ 546,31 são juro.

Na empresa sem autorização, a parcela sobe para R$ 902,12. Em seis meses, o total pago chega a R$ 5.412,70, com R$ 2.412,70 de juro. Somada a taxa de liberação de R$ 300, a conta fecha em R$ 5.712,70.

A Lei de Usura fixa um teto bem menor para esse credor. A 1% ao mês, o limite que o Decreto 22.626 permite a quem empresta fora do sistema, o mesmo empréstimo teria R$ 105,87 de juro em seis parcelas de R$ 517,65.

A diferença entre o teto legal e o cobrado vira dívida que o tomador pode contestar na Justiça. O caminho existe, mas exige advogado ou Juizado Especial Cível, prova de cada pagamento e meses de espera.

No crédito autorizado, três regras protegem a conta antes da assinatura. A primeira é o Custo Efetivo Total (o CET, que soma juro, IOF e tarifas num percentual só), obrigatório em toda operação desde a Resolução 3.517 do Conselho Monetário Nacional, de 2007.

A segunda é a quitação antecipada com desconto dos juros futuros, garantida pelo artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor. A terceira é a ouvidoria, que a Resolução 4.860 do Conselho Monetário Nacional, de 2020, obriga a responder em até dez dias úteis.

Na empresa sem autorização, nenhuma das três tem quem fiscalize. O contrato pode trazer multa por quitação antecipada, taxa escondida e juro sobre juro sem limite, e o Banco Central não tem poder sobre ela para mandar corrigir.

A taxa de liberação piora a conta por outro motivo. Em muitos casos, o depósito do empréstimo nunca chega, e os R$ 300 pagos adiantado são a única operação real do contrato.

III  Porta de Saída

A consulta de 2 minutos antes da assinatura

A checagem cabe numa pausa de café e não exige login. O caminho tem quatro passos, e cada um elimina uma forma de golpe.

1. Pegue o CNPJ que aparece no contrato, no boleto ou no comprovante do Pix, nunca o que está no anúncio. Golpe usa um CNPJ na propaganda e outro na hora de receber.

2. Abra a página do Banco Central na internet, na área de instituições autorizadas a funcionar, e pesquise pelo CNPJ ou pela razão social. A busca mostra o tipo de instituição e se a autorização está ativa.

3. Se o credor se apresenta como correspondente, procure o banco que ele diz representar e confirme a parceria pela central oficial do banco, com o telefone tirado do cartão ou do aplicativo, nunca do anúncio.

4. Recuse qualquer cobrança antes do depósito. Taxa de cadastro, seguro obrigatório adiantado ou depósito para provar capacidade de pagamento são sinais de empresa fora do sistema.

Se a empresa não aparece na lista, o contrato ainda não foi assinado, e a saída é simples: não assinar. O crédito negado no banco pode voltar por outra porta autorizada, como uma cooperativa de crédito ou uma fintech registrada como SCD.

Se o contrato já foi assinado, o caminho muda. O Código de Defesa do Consumidor vale para qualquer fornecedor, com ou sem autorização, e o Procon do município recebe a queixa contra a empresa.

Cobrança com ameaça, exposição em rede social ou contato com parentes no trabalho é crime pelo artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor e vai para a delegacia, com print de cada mensagem. O juro acima do teto da Lei de Usura se contesta no Juizado Especial Cível, sem advogado em causas de até vinte salários mínimos.

O Banco Central não entra nesse processo. O canal de reclamação dele só atende queixa contra instituição supervisionada, e a empresa sem autorização fica fora do alcance da ouvidoria e da fiscalização.

A conferência protege mais que o bolso de quem toma o empréstimo. Cada contrato fechado fora da lista financia o próximo anúncio da mesma empresa.

A pessoa da cena teria evitado a taxa de liberação com o passo 4 e a taxa de 20% com o passo 2. Os dois cabem no tempo de ler o PDF do contrato.

Qual foi o último empréstimo que você contratou sem conferir o CNPJ de quem recebia as parcelas?

A resposta está no comprovante da primeira parcela. Se o CNPJ dele não aparece na busca do Banco Central, o contrato correu fora das regras do sistema, e o Procon e o Juizado são as portas que restam.

R$ 2.166,39. Foi quanto o mesmo empréstimo de R$ 3.000 custou a mais com o credor fora da lista do Banco Central, pela conta desta edição.

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Segundo a edição, qual é a diferença total de custo entre o mesmo empréstimo de R$ 3.000 contratado com a empresa sem autorização e com a instituição autorizada pelo Banco Central?

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