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ED 006

A taxa de 1,99% que sai por 2,71%

O anúncio mostra a taxa nua, o contrato soma IOF, seguro prestamista e tarifa de cadastro, e nos R$ 8 mil em 24 parcelas a conta fecha R$ 847 acima.

Uma etiqueta de preço de papel presa por barbante sobre a última página de um contrato impresso, sob luz vinho num balcão escuro.

A etiqueta de preço sobre a última página

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A vitrine do aplicativo mostra um número só: 1,99% ao mês. Ele aparece em corpo grande, ao lado de um botão colorido e da promessa de dinheiro na conta em minutos.

Na tela seguinte, a simulação de R$ 8.000 em 24 parcelas devolve o valor da prestação. A taxa continua a mesma no alto da tela, e a parcela não bate com a conta que a taxa sozinha produz.

A diferença não é erro de sistema nem letra miúda ilegal. Ela mora no espaço entre duas taxas que o mesmo contrato carrega, e só uma das duas cabe no anúncio.

A primeira é a taxa de juros nominal: o preço do dinheiro emprestado, mês a mês, sobre o saldo devedor. É a taxa nua, e é a única que o marketing precisa mostrar.

A segunda é o custo efetivo total, o CET. Ele responde a outra pergunta: considerando tudo que entra na sua conta e tudo que sai dela até a última prestação, qual a taxa que descreve a operação inteira.

Entre uma e outra entram imposto, seguro e tarifa cobrados dentro do mesmo documento. Nenhum deles mexe no número do anúncio, e todos mexem no valor que você paga por mês.

O CET é obrigatório desde 2007, por resolução do Conselho Monetário Nacional, e precisa ser informado antes da assinatura. Ele costuma sair no rodapé da proposta, em corpo bem menor que o da parcela.

Quem compara duas ofertas pela taxa anunciada compara duas fachadas. A ordem de preço entre dois bancos pode inverter quando os dois CETs entram na mesma tabela.

A parcela também engana sozinha. Ela responde ao prazo antes de responder ao preço, e prazo longo derruba a prestação enquanto engorda o total pago.

A conversa de hoje começa pelo que existe dentro da distância entre as duas taxas, item por item, em ordem de peso.

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I  Ranking do Juro

Quatro custos empilhados na mesma parcela

A taxa nua responde por uma parte do que você paga, e não pela fatia inteira da distância entre o anúncio e o contrato. O resto vem de três linhas que entram no mesmo documento, cada uma com justificativa própria.

O CET é a taxa que iguala o dinheiro que caiu na sua conta ao fluxo de parcelas que sai dela. Ele não é uma taxa nova cobrada por cima da outra: é a tradução em percentual de tudo que o contrato já cobra.

A primeira linha embutida é o IOF, imposto federal sobre operação de crédito. Ele tem uma parte fixa cobrada na contratação e uma parte diária que corre com o prazo, até parar no teto de 365 dias.

O IOF é retido antes de o dinheiro chegar na sua conta e incide sobre o valor financiado. Não existe negociação de alíquota com o gerente, e nenhuma instituição consegue abrir mão do imposto.

A segunda linha é o seguro prestamista. Ele quita o saldo devedor em caso de invalidez ou de perda de renda do titular, e vira uma proteção real quando a pessoa entende que contratou.

O seguro é legítimo como produto e ilegal como condição. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda casada no artigo 39, inciso I, e a caixa marcada por padrão na simulação não é escolha do cliente.

A terceira linha é a tarifa de cadastro. Ela cobre a análise inicial do proponente e só pode ser cobrada no início do relacionamento com a instituição, uma única vez.

O Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento em 2013, no julgamento do Recurso Especial 1.251.331, e a Resolução 3.919 do Conselho Monetário Nacional define quais tarifas o banco pode cobrar de pessoa física.

No exemplo de R$ 8.000 liberados em 24 parcelas, as três linhas aparecem em ordem de peso: seguro prestamista a R$ 250,00, IOF a R$ 218,60 e tarifa de cadastro a R$ 200,00.

Somadas, elas dão R$ 668,60, o equivalente a 8,36% do dinheiro que caiu na conta. Nenhuma delas aparece na tela que anuncia 1,99% ao mês.

Os R$ 668,60 não chegam como boleto separado. Eles entram no valor financiado, o contrato passa a ser de R$ 8.668,60, e a parcela cresce para pagar juro sobre o pacote de custos também.

O detalhe fecha o mecanismo. Você paga 1,99% ao mês sobre um valor que nunca esteve na sua conta, e o percentual que sai do exercício sobe para 2,71% ao mês.

A distância entre 1,99% e 2,71% parece pequena no papel, com 0,72 ponto percentual de intervalo. Em taxa anual, a mesma distância separa 26,7% de 37,8%.

No custo total da operação, os juros ainda lideram o ranking com R$ 2.318,58. O pacote embutido vem logo atrás e responde por perto de 22% de tudo que você paga além do valor liberado.

 
 

II  Juro em reais

R$ 847 a mais nos mesmos R$ 8 mil

Pegue o mesmo pedido nas duas leituras. R$ 8.000 na conta, 24 parcelas, a taxa de 1,99% ao mês estampada no alto da simulação.

Pela taxa nua, a parcela sai por R$ 422,49. Vinte e quatro delas somam R$ 10.139,75, e o custo do empréstimo fica em R$ 2.139,75.

Pelo contrato assinado, com os R$ 668,60 embutidos, a parcela sai por R$ 457,80. Vinte e quatro delas somam R$ 10.987,20.

A prestação sobe R$ 35,31 por mês e R$ 847 no fim dos dois anos. Os R$ 847 valem 10,6% de todo o dinheiro que caiu na sua conta, e o anúncio não tinha onde mostrar o número.

A conferência cabe em quatro passos e roda com a proposta na tela, antes da assinatura.

1. Anote lado a lado o valor liberado e o valor financiado. A distância entre os dois é o pacote de custos embutidos, e ela some quando os dois números viram um só na tela.

2. Multiplique a parcela pelo número de parcelas. R$ 457,80 vezes 24 dão R$ 10.987,20 de desembolso total.

3. Subtraia o valor liberado. R$ 10.987,20 menos R$ 8.000 dão R$ 2.987,20 de custo total da operação, com juro, imposto, seguro e tarifa dentro.

4. Refaça a conta com a taxa anunciada. Os mesmos R$ 8.000 a 1,99% ao mês devolveriam R$ 2.139,75, e a diferença de R$ 847 é o tamanho do que ficou de fora do anúncio.

"O fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre: I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros; III - acréscimos legalmente previstos; IV - número e periodicidade das prestações; V - soma total a pagar, com e sem financiamento."

Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, art. 52, 1990

O artigo tem mais de trinta anos e coloca a soma total a pagar na mesma lista da taxa. A soma total continua sendo o campo que menos gente procura na proposta.

O prazo mexe nos dois números ao mesmo tempo, e em direções opostas. Com o mesmo pacote de custos, o empréstimo em 12 parcelas sai por R$ 819,20 ao mês e cobra R$ 1.830,35 acima do valor liberado.

Em 36 parcelas, a prestação cai para R$ 339,55 e o custo sobe para R$ 4.223,73. A parcela mais confortável do exemplo é a que cobra R$ 2.393 a mais que a mais apertada.

O CET anda ao contrário nessa comparação. Em 12 parcelas ele marca 3,32% ao mês, em 24 marca 2,71% e em 36 cai para 2,50%, porque os custos fixos se diluem em mais prestações.

A leitura correta vem em duas partes. O CET compara duas propostas quando o valor liberado e o prazo são iguais nos dois lados, e entre prazos diferentes quem decide é o custo total em reais.

Vale medir o mesmo desvio em contrato maior. A mesma proporção de custos embutidos sobre R$ 30.000 em 24 parcelas empurra a diferença para perto de R$ 3.176, com a taxa do anúncio intacta.

Em reais, na conta do exemplo, os R$ 847 são o preço de ter comparado fachada com fachada.

 
 

III  Porta de Saída

Peça o CET por escrito antes de assinar

A correção começa por uma frase dita antes da assinatura, e ela vale mais do que qualquer tentativa de negociar o percentual do anúncio.

1. Peça o CET por escrito, em taxa mensal e anual, nas duas propostas. O número é obrigatório desde a Resolução 3.517 do Conselho Monetário Nacional e sai no papel quando o cliente pede, sem custo e sem análise nova.

2. Peça o valor liberado e o valor financiado separados, na mesma tela. Um contrato de R$ 8.668,60 que entrega R$ 8.000 tem R$ 668,60 de história para contar, e a conversa muda quando os dois números aparecem juntos.

3. Recuse o seguro pré-marcado e peça a simulação sem ele. A instituição pode oferecer o produto e não pode condicionar o crédito à contratação, e a simulação limpa mostra quanto o seguro custa por mês.

O CET só compara duas propostas quando o valor liberado e o prazo são iguais nos dois lados. Fora dessa condição, o número que decide é o custo total em reais até a última parcela.

A tarifa de cadastro merece atenção no segundo contrato. Ela é devida uma vez, no início do relacionamento, e a repetição a cada novo empréstimo no mesmo banco já foi barrada pelo Superior Tribunal de Justiça.

O contrato assinado pelo aplicativo tem uma porta a mais. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante sete dias de arrependimento na contratação feita fora do estabelecimento, com devolução dos valores pagos, monetariamente atualizados.

A contagem começa na assinatura ou no recebimento do dinheiro, o que vier depois. O pedido precisa ser registrado por escrito, com protocolo, no mesmo canal em que o empréstimo foi contratado.

A saída antecipada também está protegida. O parágrafo 2º do artigo 52 assegura a liquidação antecipada, total ou parcial, com redução proporcional dos juros e dos demais acréscimos.

A redução proporcional muda a conta do exemplo. Quitar o saldo no mês 12 não custa doze parcelas de R$ 457,80: custa o saldo devedor daquele mês, sem o juro dos meses que não vão correr.

O pedido cabe em quatro perguntas e vale para qualquer instituição. Qual o CET mensal e anual, qual o valor liberado, qual o valor financiado e quanto da parcela é seguro.

Na hora de contratar, a ordem das perguntas define o preço. Comece pelo custo efetivo total, e a taxa do anúncio vira apenas o primeiro dos quatro números da proposta.

"Quanto o seu último contrato cobrou além da taxa que apareceu no anúncio?"

 
 
Quiz da edição

Nos mesmos R$ 8.000 em 24 parcelas, a taxa anunciada de 1,99% ao mês vira 2,71% de custo efetivo total. Quanto a diferença cobra até a última prestação?

ANada, porque o custo efetivo total é só formalidade do contrato
BCerca de R$ 90, o equivalente a meia tarifa de cadastro
CCerca de R$ 847, mais de dez por cento do valor liberado
DCerca de R$ 4.000, metade de tudo que caiu na conta

Defenda seu título de Vigia (3 acertos seguidos garantem o primeiro).

Veja o ranking de quem mais acerta →

 
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