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ED 032
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O carro quitado que volta a ser garantia do banco

O refinanciamento de veículo devolve o carro à alienação fiduciária, derruba a taxa e abre a porta da busca e apreensão em caso de atraso.

Um chaveiro de carro sobre o documento do veículo dobrado, com uma linha grifada a caneta vermelha, sob uma faixa de luz vinho.

O carro que virou garantia de novo

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O Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 13.043/2014, dá ao credor cinco dias para consolidar a propriedade do veículo depois de cumprida a liminar de busca e apreensão. O mesmo texto legal concede ao devedor exatamente esses cinco dias para pagar a dívida integral e reaver o carro. A janela que salva o veículo tem o tamanho da janela que o perde.

O refinanciamento de veículo funciona sobre essa engrenagem. Um carro já quitado, com documento limpo no nome do dono, volta a entrar em alienação fiduciária: a propriedade resolúvel passa para a instituição financeira, a posse direta fica com quem dirige, e o gravame aparece registrado no documento do veículo até a última parcela ser paga.

A troca é explícita. O tomador entrega ao credor um bem que já era dele e recebe, em contrapartida, uma taxa de juros muito abaixo da que o mesmo banco cobraria num crédito pessoal sem garantia nenhuma. O carro deixa de ser patrimônio livre e vira lastro de contrato.

O rito de recuperação é o que separa esse produto dos demais empréstimos com bem no meio. A busca e apreensão de veículo corre por liminar, sem exigir citação prévia do devedor para a apreensão acontecer, e o prazo de defesa se abre depois que o carro já saiu da garagem. Não existe leilão anunciado com meses de antecedência nem etapa de intimação com prazo longo.

Quem financia um imóvel conhece um caminho diferente: consolidação em cartório, notificação pessoal, prazo de purgação de quinze dias e dois leilões públicos previstos em lei. A recuperação do veículo é mais rápida e deixa menos degraus entre a primeira parcela atrasada e a perda do bem.

A conta financeira, então, tem duas colunas que precisam ser lidas juntas. De um lado, quanto a parcela cai quando o carro entra como garantia. Do outro, o que exatamente passa a estar em jogo se três parcelas atrasarem no meio de um contrato de vinte e quatro meses.

Montamos a leitura em três camadas: onde o refinanciamento de veículo se encaixa na ordem das taxas, quanto ele custa e quanto economiza em reais num contrato de R$ 20 mil, e como sair do contrato sem chegar perto da liminar.

Continue lendo ↓

 
 

I  Ranking do Juro

A taxa que a alienação fiduciária derruba

A ordem das taxas de crédito para pessoa física obedece a uma lógica de recuperação. O credor precifica o dinheiro pela facilidade de reaver o valor emprestado se o pagamento parar, e não pela simpatia do tomador nem pelo tempo de relacionamento com a instituição.

No crédito pessoal sem garantia, a recuperação depende de cobrança, negativação e, no limite, de ação judicial contra o patrimônio geral do devedor, que pode nem existir. O credor não sabe o que vai encontrar no fim da fila, e cobra o preço da incerteza dentro da taxa mensal.

No refinanciamento de veículo, a recuperação tem endereço. Existe um bem identificado por placa e chassi, com registro de gravame no órgão de trânsito, com valor de mercado consultável em tabela pública e com liquidez razoável no mercado de usados. O credor sabe o que vai executar antes de emprestar.

A queda da taxa não vem de generosidade da instituição nem de relacionamento bancário. Ela vem da certeza de recuperação que o tomador entregou quando aceitou o gravame no documento do próprio carro.

Para tornar a distância visível, montamos uma comparação com taxas mensais hipotéticas, dentro das faixas que cada modalidade costuma exibir, sem cravar o número de nenhuma instituição:

Refinanciamento de veículoperto de 1,85% ao mês
Financiamento de veículo novoperto de 2,40% ao mês
Garantia na conta de energiaperto de 4,20% ao mês
Crédito pessoal não consignadoperto de 5,50% ao mês

O encaixe do refinanciamento fica próximo do piso da tabela, num patamar que o crédito pessoal não alcança em nenhuma campanha promocional. A taxa hipotética de 1,85% ao mês representa cerca de um terço dos 5,50% ao mês do crédito sem garantia.

Existem três condições que a instituição costuma exigir para abrir o produto, e vale conhecê-las antes de pedir simulação. O veículo precisa estar quitado e sem restrição, precisa estar no nome de quem toma o crédito, e precisa respeitar um limite de idade, com muitos contratos parando em doze ou quinze anos de fabricação.

O valor liberado também tem teto. A instituição empresta uma fração do valor de mercado do veículo, normalmente entre metade e setenta por cento da tabela de referência, o que significa que um carro avaliado em R$ 40 mil sustenta um contrato próximo dos R$ 20 mil do nosso exemplo.

Uma consequência prática costuma passar batida na conversa de contratação. Com o gravame registrado, a venda do veículo fica travada até a quitação do contrato, porque a transferência exige documento livre de restrição. Quem contava com o carro como reserva de emergência perde exatamente essa reserva no momento em que assina.

 
 

II  Juro em reais

R$ 20 mil em 24 parcelas, duas taxas

O caso do dia é um crédito de R$ 20.000 em 24 parcelas mensais, comparando a taxa hipotética do refinanciamento de veículo com a do crédito pessoal sem garantia, com juro composto correndo sobre o saldo devedor.

Rodamos a simulação com Tabela Price, prazo fixo de 24 meses, sem seguro prestamista, sem tarifa de cadastro e sem custo de registro do gravame, variando apenas a taxa mensal:

1,85% ao mêsparcela R$ 1.039,54 · total R$ 24.948,95
2,40% ao mêsparcela R$ 1.105,94 · total R$ 26.542,55
4,20% ao mêsparcela R$ 1.338,73 · total R$ 32.129,62
5,50% ao mêsparcela R$ 1.520,72 · total R$ 36.497,19

Entre 1,85% e 5,50% ao mês, a parcela cai de R$ 1.520,72 para R$ 1.039,54, e o total pago cai de R$ 36.497,19 para R$ 24.948,95. Mesmo valor tomado, mesmo prazo, mesma pessoa.

A diferença de R$ 11.548,24 em vinte e quatro meses supera a metade do valor que entrou na conta. Ela aparece diluída em R$ 481,18 por mês, e é essa diluição que faz a economia parecer modesta na hora da simulação, porque a conversa de venda acontece toda em cima do valor da parcela.

"O que você mede é o que você obtém."

Robert Kaplan e David Norton, Harvard Business Review, 1992

A taxa ao ano deixa a distância mais explícita que a taxa ao mês. Uma taxa de 1,85% ao mês fecha o ano perto de 24,6%, enquanto 5,50% ao mês fecha perto de 90,1%, porque o juro compõe sobre o próprio juro a cada trinta dias. A diferença de 3,65 pontos por mês vira mais de 65 pontos por ano.

A segunda coluna da conta não aparece na Tabela Price. No crédito pessoal, três parcelas atrasadas produzem negativação, cobrança e juros de mora sobre o saldo. No refinanciamento, o mesmo atraso pode produzir liminar de busca e apreensão, e quem depende do carro para trabalhar perde a ferramenta de renda junto com o bem.

Existem custos que a simulação deixou de fora de propósito, para isolar o efeito da taxa. O registro do gravame, a vistoria do veículo, a tarifa de cadastro e o seguro prestamista entram no Custo Efetivo Total sem alterar a taxa nominal do folheto. O número que descreve o preço real do dinheiro é o CET.

Vale registrar o limite honesto da comparação. As taxas usadas aqui são hipotéticas e servem para mostrar a ordem de grandeza entre modalidades, não para acusar nenhuma instituição. Cada contrato tem prazo, garantia e perfil de risco próprios, e a proposta que chega a você pode ficar acima ou abaixo dessas faixas.

 

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III  Porta de Saída

Como sair antes da liminar

O trajeto se resolve com cinco movimentos, feitos na ordem, com o contrato de refinanciamento e o documento do veículo abertos lado a lado.

1. Confirme no documento do veículo o registro do gravame e o nome da instituição credora. O registro é o que materializa a alienação fiduciária, e a consulta ao órgão de trânsito do seu estado mostra a restrição ativa sem depender do atendimento do banco.

2. Peça à instituição o contrato completo, com taxa efetiva mensal, taxa efetiva anual, Custo Efetivo Total, número de parcelas e saldo devedor atualizado para quitação. O pedido cabe no canal de atendimento, e a resposta por escrito é o documento que sustenta qualquer renegociação.

3. Calcule quantas parcelas o seu orçamento aguenta em um mês de renda ruim, e não em um mês normal. O refinanciamento troca taxa por risco de perda do bem, e a parcela precisa caber na pior semana do trimestre, não na melhor.

4. Peça portabilidade do contrato para a instituição que ofereceu taxa menor, apresentando o saldo devedor apurado. A Resolução 4.292 do Conselho Monetário Nacional obriga a instituição de origem a fornecer as informações do contrato para transferência, e a proposta concorrente costuma destravar uma contraproposta que não veio antes.

5. Se o atraso já aconteceu, procure a instituição enquanto a liminar não foi cumprida. Depois da apreensão, o Decreto-Lei 911/1969 exige o pagamento da dívida integral em cinco dias para o veículo voltar, e negociação de parcela vencida costuma ser mais barata que quitação total sob pressão de prazo.

"Quanto do seu carro você está disposto a colocar dentro de um contrato de vinte e quatro meses?"

Um detalhe fecha o assunto do prazo. Contrato longo derruba a parcela e aumenta o tempo em que o veículo fica preso ao gravame, sem venda possível e sob risco de apreensão a cada mês adicional. Encurtar o prazo sobe a parcela, derruba o total pago e reduz a janela de exposição do bem. R$ 11.548,24 sobre R$ 20.000 em 24 meses. Foi a distância entre a taxa hipotética do refinanciamento de veículo e a do crédito pessoal na simulação com Tabela Price.

 
 

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Por que o refinanciamento de veículo cobra uma taxa muito menor que o crédito pessoal?

APorque o carro entra em alienação fiduciária e dá ao credor um bem identificado para recuperar
BPorque o Banco Central fixa um teto de juros para o produto
CPorque o contrato exige entrada em dinheiro do tomador
DPorque o prazo máximo do contrato é sempre menor que o do crédito pessoal
 
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