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ED 064

Você escolhe a edição de amanhã: a votação está no fim desta edição.

Sem consignado, R$ 1.000 custam R$ 307 a mais no BPC

Por que o desconto em folha não alcança o benefício assistencial, quais portas de crédito restam e quanto cada uma cobra.

Cartão de benefício sobre um envelope, ao lado de um carnê de parcelas.

O benefício que o desconto em folha não alcança

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O INSS paga o Benefício de Prestação Continuada (BPC, o salário mínimo mensal da assistência social) pela mesma rede de bancos que paga a aposentadoria. A Lei 10.820, de 2003, só autoriza descontar parcela de empréstimo direto no benefício de aposentados e pensionistas do INSS.

O dinheiro chega pelo mesmo caixa, no mesmo calendário, com o mesmo cartão magnético. A trava do desconto em folha, porém, olha para a natureza do benefício, e o BPC fica fora da lista.

A cena desta edição usa uma personagem montada para a conta. Marlene Aparecida Souza, 67 anos, recebe o BPC como idosa de baixa renda e precisa de R$ 1.000 para trocar a geladeira que parou em pleno calor.

A vizinha, aposentada pelo INSS, contou que resolveu o mesmo aperto com um consignado. A parcela saiu direto do benefício, e a taxa ficou presa ao teto que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS, o colegiado que fixa o juro máximo da linha) define para o INSS.

Marlene vai ao banco onde saca o BPC e pede o mesmo empréstimo. O atendente explica que o sistema não aceita: o benefício dela é assistencial, não previdenciário, e a lei do consignado não o alcança.

O banco oferece outro produto no lugar, um crédito pessoal sem desconto em folha. A parcela vai cair em boleto ou em débito na conta, e a taxa sai bem acima da que a vizinha pagou.

A diferença tem lógica para o banco. No consignado, a parcela sai antes de o dinheiro chegar à mão de quem deve, e o calote quase some. Sem essa garantia, o banco cobra pelo risco de a parcela não ser paga.

Marlene ainda tem opções, e algumas custam bem menos que a primeira oferta do balcão. A primeira seção abaixo põe em ordem as portas de crédito que sobram para quem recebe o BPC, da mais cara à mais barata.

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I Ranking do Juro

As quatro portas que restam ao benefício assistencial

O BPC nasceu na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, a Lei 8.742, de 1993), e a própria lei define para quem ele serve. O benefício não exige contribuição ao INSS, porque atende quem não teve como contribuir.

“O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”

Congresso Nacional, Lei 8.742, artigo 20, 1993

O mesmo artigo fixa o corte de renda. Para ter direito, a família precisa ter renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo, e é essa renda baixa que o banco enxerga quando avalia o risco.

A diferença de origem explica a trava. A aposentadoria é previdenciária (paga a quem contribuiu), gera pensão aos dependentes e tem 13º. O BPC é assistencial, não deixa pensão, não paga 13º e pode ser revisto se a renda da família mudar.

Essa última regra pesa para o banco. Um benefício que pode ser suspenso numa revisão não oferece a mesma segurança de uma aposentadoria vitalícia, e a Lei 10.820 nomeia apenas aposentados e pensionistas como público do desconto em benefício.

Sem consignado, quem recebe o BPC fica com quatro portas comuns. Em ordem de custo, da mais cara à mais barata:

Rotativo do cartão

Sem teto mensal

Cheque especial

Teto de 8% ao mês

Crédito pessoal

Taxa livre

Penhor da Caixa

Joia como garantia

O rotativo do cartão (o saldo da fatura que fica para o mês seguinte) lidera porque cobra juro sobre juro em prazo curto. Desde a Lei 14.690, de 2023, o total de juros e encargos não pode passar do valor da dívida original, mas a taxa mensal segue alta.

O cheque especial tem teto de 8% ao mês pela Resolução 4.765 do Conselho Monetário Nacional, de 2019. O crédito pessoal vem abaixo, com taxa livre que muda conforme o banco e o histórico de quem pede.

Para quem recebe o BPC, a porta mais barata é a que tem garantia física, porque a garantia do desconto em folha não existe.

O penhor da Caixa Econômica Federal fecha a lista. A pessoa deixa uma joia de ouro como garantia, recebe o dinheiro na hora e não passa por análise de renda, porque o banco já tem o bem guardado.

O valor emprestado depende da avaliação da peça. O avaliador da Caixa pesa o ouro, confere a pureza e oferece uma fração do preço de mercado, o que protege o banco se o metal desvalorizar até o leilão.

II Juro em reais

R$ 119 contra R$ 94 por mês

A conta compara os R$ 1.000 de Marlene em 12 parcelas pela tabela Price (o sistema em que todas as prestações têm o valor igual). As taxas são hipotéticas desta edição: 6% ao mês no crédito pessoal e 1,85% ao mês no consignado da vizinha aposentada.

A taxa de 1,85% foi escolhida como referência do teto que o CNPS fixa para o consignado do INSS, que muda por resolução do conselho ao longo do ano. A de 6% representa um crédito pessoal comum para cliente sem garantia.

No crédito pessoal, a parcela sai por R$ 119,28. Em 12 meses, Marlene paga R$ 1.431,32, e R$ 431,32 dessa soma são juro.

No consignado, a parcela da vizinha cai para R$ 93,69. Em 12 meses, ela paga R$ 1.124,29, com R$ 124,29 de juro.

Crédito pessoal, 6%

R$ 119,28 por mês

Consignado, 1,85%

R$ 93,69 por mês

Juro total sem consignado

R$ 431,32

Juro total no consignado

R$ 124,29

Diferença em 12 meses

R$ 307,03

Os mesmos R$ 1.000 saem R$ 307,03 mais caros para quem recebe o BPC, só porque o benefício não aceita desconto em folha.

A parcela de Marlene fica R$ 25,59 maior por mês. Sobre um salário mínimo de R$ 1.518, o valor de 2025 fixado pelo Decreto 12.342, de 2024, a prestação come 7,9% da renda do mês.

Se ela recorrer ao cheque especial no teto de 8% ao mês, a conta piora. A parcela sobe para R$ 132,70, e o juro total chega a R$ 592,34 em 12 meses, quase cinco vezes o juro da vizinha.

Existe ainda um risco que não aparece na planilha. Ofertas de “consignado para BPC” por telefone ou mensagem prometem desconto direto no benefício, e a promessa não tem base na lei do consignado.

Quem aceita costuma assinar outro produto, como crédito pessoal com débito automático ou cartão, sem perceber a troca. O extrato de empréstimos do aplicativo Meu INSS mostra o que de fato foi averbado (registrado como desconto) no benefício.

No caso do BPC, esse extrato deve aparecer vazio. Qualquer linha de empréstimo ali indica erro de cadastro ou fraude, e a contestação se faz pelo próprio aplicativo ou pela central 135 do INSS.

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III Porta de Saída

Da geladeira quebrada ao penhor com juro menor

Marlene não precisa aceitar a primeira oferta do balcão. A comparação leva uma tarde, e segue quatro passos.

1. Abra o Meu INSS e confira o extrato de empréstimos do benefício. Qualquer desconto que você não reconhece vira reclamação na Ouvidoria do INSS.

2. Consulte a tabela de taxas médias por banco que o Banco Central publica na internet, na modalidade crédito pessoal não consignado. A diferença entre instituições costuma ser grande.

3. Pergunte na Caixa pelo penhor de joias. Uma aliança ou corrente de ouro já serve como garantia, e o dinheiro sai sem análise de renda.

4. Cadastre o telefone na plataforma Não Me Perturbe, mantida pelas entidades de bancos e telecomunicações. Ela bloqueia ligações de oferta de crédito consignado.

O BPC não abre a porta do consignado, mas a joia guardada na gaveta abre a do penhor, com taxa abaixo do crédito pessoal.

O penhor tem regra própria. Se a parcela não for paga no prazo, a Caixa leva a joia a leilão, e o que sobrar da venda depois de quitar a dívida volta para o dono.

Marlene tinha a aliança do casamento e um par de brincos. Avaliados pela Caixa, os dois cobriram os R$ 1.000 da geladeira, e a parcela coube no mês sem tocar no crédito pessoal.

O BPC também pede manutenção para continuar pago. O Cadastro Único (CadÚnico, o registro federal das famílias de baixa renda) precisa estar atualizado, e cadastro vencido pode suspender o benefício, o que derruba qualquer plano de parcela.

Outra saída é a família. Um parente aposentado pode pegar o consignado no próprio benefício, mas a dívida fica no nome dele, e o acerto entre os dois depende só de confiança.

Uma situação muda tudo para o BPC. Se Marlene tivesse contribuído ao INSS o bastante para se aposentar, a aposentadoria substituiria o benefício assistencial, e o consignado passaria a ficar disponível.

Quantos empréstimos você pagou com a taxa errada por falta de comparar?

A resposta está nas faturas e nos boletos. Cada parcela de crédito pessoal sem garantia paga o risco que o banco não consegue cobrir, e a garantia certa reduz esse preço.

R$ 307,03. Foi quanto os R$ 1.000 em 12 parcelas custaram a mais no crédito pessoal do que no consignado do INSS, pela conta desta edição.